O STF validou leis estaduais que proíbem benefícios fiscais a tradings signatárias da moratória da soja e declarou a constitucionalidade do acordo que impede a compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia.
O ministro Dias Toffoli, do STF, votou para validar a lei de Rondônia que proíbe benefícios fiscais a tradings que aderirem à moratória da soja. Flávio Dino também votou pela validade da lei de Mato Grosso.
O STF retomou o julgamento de leis de Mato Grosso e Rondônia que negam benefícios fiscais a tradings de soja que aderem à moratória, acordo que proíbe a compra de grãos de áreas desmatadas na Amazônia.
O STF reverteu decisão de Alexandre de Moraes e aumentou a redução de pena de Simone Macedo, condenada pelos atos de 8 de janeiro.
O STF iniciou o julgamento de recursos contra a decisão que anulou o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O ministro Flávio Dino (STF) acionou a Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões nas "emendas Pix" entre 2020 e 2024, conforme relatório do TCU.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a perda de cargo do ministro Marco Buzzi, do STJ, julgado por importunação sexual.
O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao STF autorização para receber a visita de seus filhos no Dia dos Pais.
Governo de MT garante colaborar com investigação da PF sobre suposto desvio de R$ 308 milhões em acordo com a Oi S.A.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo para a PGR se manifestar sobre o recurso de Jair Bolsonaro contra a proibição de visitas na prisão domiciliar.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o fim da aposentadoria compulsória e a previsão da perda de cargo como punição máxima para juízes que cometam infrações graves.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nova fase da Operação Sem Desconto, investigando lavagem de dinheiro e fraudes no INSS.