O STF derrubou, por unanimidade, trecho da Reforma Tributária que restringia a isenção fiscal para compra de veículos por pessoas com deficiência (PCDs) ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar proposta de Edson Fachin para criar regras de conduta para juízes, disciplinando participação em eventos privados, recebimento de presentes e atuação de escritórios de...
O ministro Edson Fachin, presidente do STF, afirmou que a Corte está aberta a críticas da opinião pública, vendo nelas um fortalecimento da democracia.
O STF retoma sessões e julga o alcance da Lei Maria da Penha para casos de violência fora do contexto doméstico. Outros temas em pauta incluem a reforma tributária, o mandato-tampão do RJ e a uberização.
O governo brasileiro repudiou a decisão dos Estados Unidos de prorrogar a emergência nacional contra o Brasil, classificando as justificativas como infundadas. A Casa Branca alega ameaças à segurança e economia dos EUA.
O ministro André Mendonça, do STF, autorizou a Polícia Federal a rastrear bens e recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no exterior.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre o uso de sua imagem e voz em vídeo com IA.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 48 horas para Daniel Silveira explicar o descumprimento da decisão que o impede de usar redes sociais, após ele gravar vídeo para apoiar Carlos Portinho no X, enquanto cumpre...
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu 15 dias para a PGR se manifestar após Flávio Bolsonaro se recusar a depor à PF em inquérito por calúnia contra Lula.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu explicações à SAP-SP sobre falhas na tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, a 'Débora do Batom'.
O STJ negou seguimento ao recurso extraordinário de Robinho, que buscava levar ao STF a discussão sobre a homologação de sua condenação por estupro na Itália. A defesa contesta a classificação do crime como hediondo e a aplicação da Lei de Migração, mas o ministro Luis Felipe Salomão considerou que a ofensa à Constituição seria indireta.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta gestores a reforçarem a transparência em emendas parlamentares. A medida surge após o STF, por decisão do ministro Flávio Dino, suspender a liberação de R$ 125 milhões para 46 municípios devido a indícios de irregularidades.