O Brasil sancionou a Lei 15.432/26, que estabelece novas regras para o financiamento e gestão do transporte público coletivo urbano. A legislação visa reduzir a dependência de tarifas, aumentar a transparência e vincular a remuneração das operadoras à qualidade do serviço, com vetos presidenciais que preservam a responsabilidade fiscal.
O 91º Encontro do COPTREL, em Florianópolis, consolidou estratégias para as Eleições 2026 e reforçou a integração entre TSE e TREs. Debates focaram em gestão eleitoral, inteligência artificial, combate à desinformação e transparência, visando fortalecer a confiança do eleitor.
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a atuação das organizações sociais (OSs) para incluir o atendimento a pessoas com deficiência. O texto exige mais transparência e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) para OSs da saúde.
O STF estabeleceu multa diária de 1% do valor da emenda para estados e municípios que não regularizarem a prestação de contas das "emendas Pix" destinadas a eventos. A decisão do ministro Flávio Dino visa aumentar a transparência e a AROM alerta gestores de Rondônia.
O programa Nota Legal continua sendo uma das principais ferramentas de estímulo à cidadania fiscal em Rondônia. Além de incentivar a emissão de documentos fiscais, a iniciativa distribui prêmios e fortalece a arrecadação estadual.
O Governo de Rondônia, através da CGE-RO, apresentou uma nova Instrução Normativa para fortalecer a Lei Anticorrupção no estado. O documento visa padronizar e dar segurança jurídica aos processos de responsabilização de pessoas jurídicas, aprimorando a gestão pública e o combate à corrupção.
Polícia Penal intensifica fiscalização e recaptura foragidos na Operação Carnaval. O post Segurança é intensificada pelo governo de RO no maior bloco de Carnaval da região Norte apareceu primeiro em Governo do Estado de Rondônia.
O governo de Rondônia realizou a reunião de prestação de contas referente ao exercício de 2025 e a apresentação do orçamento previsto para 2026 do Fitha. O post Reunião de prestação de contas fortalece transparência e impulsiona ações voltadas à infraestrutura no estado em 2026 apareceu primeiro em Governo do Estado de Rondônia.
A Capacitação em Elaboração de Projetos e Uso do Banco de Projetos é uma iniciativa estratégica voltada ao fortalecimento da gestão pública e à ampliação da capacidade do Estado na captação de recursos e financiamentos. O post Capacitação consolida Banco de Projetos e amplia a capacidade do estado na captação de recursos apareceu primeiro em Governo do Estado de Rondônia.
Durante a reunião, foram discutidas estratégias para o fortalecimento da governança, melhoria dos fluxos processuais, ampliação da transparência e garantia da conformidade legal, assegurando mais eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos. O post Reunião de alinhamento institucional fortalece governança e assegura melhoria nos fluxos administrativos apareceu primeiro em Governo do Estado de Rondônia.