A Câmara dos Deputados aprovou projeto que eleva o teto de faturamento do MEI, amplia a contratação de funcionários e concede anistia a dívidas tributárias de quase 3 milhões de empreendedores.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca permitir que caminhoneiros gerenciem seus próprios fundos de proteção veicular, eliminando a obrigatoriedade de administradoras e reduzindo custos.
Uma parte do reboco do teto do túnel que liga o Anexo II da Câmara dos Deputados ao Salão Verde desabou na madrugada desta quarta-feira. Não houve feridos e o local foi isolado para reparos.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que elimina a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) sobre telefones celulares. A proposta segue agora para análise do Senado.
Sete legendas que elegeram deputados federais não atingiram a cláusula de barreira. Regra restringe acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria um programa de atenção integral a pessoas com epilepsia. A proposta, que visa melhorar o diagnóstico e o tratamento pelo SUS, segue agora para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira o novo regime de resolução bancária e propostas sobre o uso de drones em presídios e proteção de mulheres na política.
O Projeto de Lei 2322/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe restringir o acesso a benefícios e incentivos federais para condenados por invasão ou destruição de propriedades rurais produtivas.
O Projeto de Lei 3325/26 propõe a criação do programa Brasil Amigo dos Animais, focado em educação e conscientização sobre proteção, guarda responsável e prevenção de maus-tratos em todo o território nacional.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que Conselhos Regionais de Medicina possam multar ou suspender o registro de empresas que atrasarem pagamentos de salários e honorários médicos.
O Projeto de Lei 3007/26 autoriza prefeituras a trocar, vender ou reutilizar áreas públicas, como praças e terrenos institucionais, criadas a partir de loteamentos urbanos.
O senador Jaime Bagattoli apresentou um projeto de lei que destina 1% dos royalties de petróleo e gás da Margem Equatorial para custear salários e aposentadorias dos servidores da transposição de Rondônia.