Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que o salário de Jovem Aprendiz não seja contabilizado no cálculo de renda familiar para o recebimento do Bolsa Família.
O Projeto de Lei 2507/26, "Brasil Que Revela", busca identificar e desenvolver talentos esportivos em áreas remotas e vulneráveis do país. A proposta do deputado Duda Ramos (Pode-RR) prioriza regiões com baixo IDH, oferecendo peneiras e acompanhamento.
O Projeto de Lei 2668/26, em análise na Câmara, propõe a Política Nacional de Tolerância Zero contra a Pichação e o Vandalismo Urbano. Prevê multas de R$ 5 mil a R$ 100 mil, obrigação de restauração e serviços comunitários, além de criar um cadastro de reincidentes.
O Projeto de Lei 2162/26 autoriza a intimação eletrônica de devedores de alimentos, inclusive por aplicativos de mensagens, em casos de ocultação.
O Projeto de Lei 2791/26 criminaliza a divulgação online de crueldade contra animais, alterando a Lei de Crimes Ambientais e o Marco Civil da Internet. A proposta, de autoria da deputada Gleisi Hoffmann, aumenta penas e responsabiliza redes sociais pela remoção rápida de conteúdos. A Câmara dos Deputados analisa a matéria.
A redução no número de parlamentares pardos e pretos de 139 para 135 na Câmara dos Deputados tem um significado que vai além dos números, para a cientista política Evelyn Apolinária.
A bancada feminina na Câmara e no Senado alcançou o maior número da história, com 109 deputadas e 12 senadoras eleitas em 2026. Apesar do avanço, mulheres seguem minoria.
A próxima legislatura da Câmara dos Deputados terá 301 reeleitos, 186 novos e 29 ex-parlamentares. O PL se destaca, liderando em todas as categorias e consolidando sua influência no cenário político nacional.
O PL obteve as duas maiores votações para deputado federal do país com Nikolas Ferreira (MG) e Lucas Pavanato (SP), ambos com mais de 3 milhões de votos.
O Partido Liberal (PL) garantiu a maior bancada na Câmara dos Deputados para a próxima legislatura, com 121 parlamentares.
Vinte e nove ex-deputados federais foram eleitos neste domingo e retornarão à Câmara dos Deputados, compondo 5,6% da nova legislatura.
A Lei 15.526/26 reformula o seguro rural no Brasil, introduzindo juros menores e prioridade em crédito. A legislação, sancionada com vetos parciais por Lula, busca ativar o 'Fundo Catástrofe' e define novas regras para execução orçamentária e prazos de indenização, além de critérios para garantias de empréstimos.