A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o PL 2548/25, que garante direito de propriedade a moradores que ocupavam áreas antes de sua designação como APAs. A medida exige compatibilidade com regras de conservação e não se aplica a unidades de proteção integral.
A Câmara dos Deputados, através das comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia, realizará audiência pública na próxima terça-feira (30) para discutir a qualidade do serviço da Amazonas Energia S/A. O deputado Fausto Jr. (União-AM) propôs o debate, citando apagões frequentes e prejuízos à população e ao Polo Industrial de Manaus.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados realizará um seminário para debater a relação entre crimes ambientais, agronegócio e fundos de investimento. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) sugeriu o evento, criticando a falta de normas da CVM para impedir investimentos em infratores ambientais, diferentemente do CMN.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promoverá um seminário para discutir a relação entre crimes ambientais, agronegócio e fundos de investimento. O debate, proposto pelo deputado Nilto Tatto, abordará a falta de regulamentação que permite investimentos em infratores ambientais.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na terça-feira (30) para discutir o combate às ISTs entre mulheres. A deputada Erika Kokay (PT-DF) solicitou o debate, focando na 'Agenda Prioritária' do Ministério da Saúde e nas vulnerabilidades sociais.
Em 30 de maio, a Câmara dos Deputados sedia seminário sobre justiça climática, racismo ambiental e cidades resilientes. Proposto por Talíria Petrone (Psol-RJ), o evento abordará os impactos desiguais da crise climática em populações vulneráveis e apresentará uma cartilha.
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará um seminário na terça-feira (30) para discutir justiça climática, racismo ambiental e cidades resilientes. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) propôs o evento, destacando a desigualdade dos impactos climáticos sobre populações vulneráveis. Uma cartilha do Instituto de Direito Coletivo sobre cidades resilientes também será apresentada.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (30) para debater o Projeto de Lei 4588/21, que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. A proposta, do deputado Henderson Pinto, visa proteger interesses e combater desafios do setor.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece a epilepsia como deficiência. A medida visa garantir acesso a direitos e segurança jurídica, dependendo de avaliação biopsicossocial.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece a epilepsia como deficiência legal. A medida visa garantir direitos e segurança jurídica, dependendo de avaliação biopsicossocial e tramitando em caráter conclusivo.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Programa Nacional Vida Animal, focado na proteção, bem-estar e manejo populacional de cães e gatos, incluindo os de rua. A iniciativa prevê controle de zoonoses, combate ao abandono e maus-tratos, e será implementada nacionalmente.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um relatório que propõe classificar esteticistas como profissionais de saúde. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) defende a atualização da legislação para padronizar a formação e definir responsabilidades, visando a proteção da saúde pública e a previsibilidade econômica de um mercado de R$ 50 bilhões.