O Congresso Nacional analisa a MP 1383/26, que destina R$ 360 milhões ao Orçamento de 2026 para ações de defesa civil contra desastres climáticos. Esta é a décima MP do tipo no ano, somando R$ 3,2 bilhões, e abrange diversas ocorrências, de tempestades a estiagens.
O Congresso Nacional avalia MP que destina R$ 925 milhões para ações preventivas contra os efeitos do El Niño em 2026/2027. A medida visa garantir abastecimento e segurança alimentar, com aquisição de estoques de arroz e milho, e assistência a famílias afetadas por eventos climáticos extremos.
Senado aprova PLP 114/2026, que reduz tributos federais sobre combustíveis (diesel, gasolina, etanol) e vai à sanção.
O Congresso Nacional decidiu adiar a instalação da comissão que analisará a Medida Provisória da "taxa das blusinhas", que zera o imposto para compras internacionais de até US$ 50.
A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 114/2026, que reduz impostos federais sobre combustíveis como diesel, gasolina e etanol.
O Senado Federal instalou a comissão mista para analisar a medida provisória de renegociação de dívidas rurais.
Líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, passou mal em reunião de líderes, resultando na suspensão de votações importantes.
Pediatras se opõem à PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal, citando baixa participação de adolescentes em crimes graves e falta de evidências de redução da criminalidade.
O governo federal solicitará a Davi Alcolumbre a instalação da comissão mista para analisar a MP “da taxa das blusinhas”, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50.
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados discute a classificação do PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas pelos EUA.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 234/26, que permite a destinação voluntária de emendas parlamentares para atendimentos pré-hospitalares feitos por bombeiros.
A nova Lei do Frete, sancionada esta semana, torna permanentes medidas de fiscalização do transporte rodoviário de cargas, incluindo a obrigatoriedade do Ciot.