MP de dívida rural foca em perdas climáticas, diz Durigan
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo e o Congresso estão finalizando a MP de renegociação de dívidas rurais.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo e o Congresso estão finalizando a MP de renegociação de dívidas rurais.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou R$ 13,3 bilhões em crédito adicional para 2026, com foco em financiamento agrícola e no programa Desenrola Adimplentes. A medida, que realoca recursos, gerou críticas de parlamentares pela retirada de verbas do Minha Casa, Minha Vida.
O Congresso Nacional analisará a MP 1374/26, que concede subvenção de R$ 12/tonelada a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste afetados por tributação ou clima. A medida também destina R$ 10 bilhões para financiamento tecnológico agrícola, com foco em equipamentos nacionais.
A proposta do governo federal para aumentar o teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil, escalonado até 2028, e permitir a contratação de até dois funcionários, é celebrada pelo Sebrae como um impulso crucial para a economia local e a formalização de negócios.
O Congresso Nacional analisa a MP 1367/26, que destina R$ 337,5 milhões para prevenção e combate a incêndios florestais em 2026. A medida, impulsionada pelo El Niño e decisões do STF, visa fortalecer ações na Amazônia Legal e no Pantanal.
O presidente Lula vetou o Projeto de Lei 715/23, que permitiria a safristas manterem benefícios sociais como o Bolsa Família durante contratos temporários. O governo justificou a decisão alegando inconstitucionalidade por criar despesa sem fonte de custeio. O veto será analisado pelo Congresso.
O presidente Lula vetou projeto de lei que permitiria a trabalhadores safristas manterem benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante contratos temporários. O governo justificou a decisão alegando inconstitucionalidade por criar despesa sem fonte de custeio. O Congresso Nacional analisará o veto.
Uma comissão mista foi instalada para analisar a MP 1341/26, que reduz o prazo de benefícios fiscais para importação de cacau. O deputado Gabriel Nunes preside o colegiado, e o senador Zequinha Marinho é o relator. A medida visa proteger produtores nacionais e estabilizar o mercado.
O Congresso Nacional analisa a MP 1364/26, que libera R$ 49,2 milhões em crédito extraordinário para auxiliar famílias atingidas por fortes chuvas e inundações em Pernambuco e na Paraíba. Os recursos visam a aquisição de alimentos e a recuperação produtiva.
O empresário e advogado Jônatas França, pré-candidato, defendeu em podcast a necessidade de maior qualificação política e representatividade para Rondônia no Congresso Nacional.