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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o aumento da pena para feminicídio em situações específicas.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê a suspensão automática do registro profissional de condenados por violência contra a mulher, medida que vigoraria até o cumprimento da pena.

O Ministério Público de SP enviou ao Discord uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para combater a veiculação de conteúdos ilícitos na plataforma.

Projeto de Lei 2759/26 permite o bloqueio imediato de bens de motoristas embriagados que causarem acidentes com vítimas.

O juiz Marcelo Tramontini, do TJRO, foi designado para auxiliar a Corregedoria Nacional de Justiça, conforme Portaria CN nº 71. Ele atuará de 2026 a 2028.

Duas meninas relataram aos pais abusos sexuais contínuos por cerca de três anos, supostamente cometidos pelo companheiro da avó materna. A Polícia Militar registrou o caso para investigação.

O STF reverteu decisão de Alexandre de Moraes e aumentou a redução de pena de Simone Macedo, condenada pelos atos de 8 de janeiro.

O STF iniciou o julgamento de recursos contra a decisão que anulou o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A FICCO/RR prendeu nesta sexta-feira (7) um homem foragido da Justiça de Rondônia, condenado por homicídio qualificado consumado e tentado.

O ministro Flávio Dino (STF) acionou a Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões nas "emendas Pix" entre 2020 e 2024, conforme relatório do TCU.

A OAB RO publicou Nota de Desagravo em favor do advogado Hiran Saldanha, excluído de sessão virtual do Coren-RO. O ato reforça a inviolabilidade das prerrogativas da advocacia e exige protocolos para sessões online, equiparando o cerceamento virtual à retirada física do profissional.

A OAB RO repudiou veementemente as declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a advocacia criminal, defendendo a indispensabilidade dos advogados para o Estado Democrático de Direito. A entidade destacou que a fala presidencial ataca a Constituição e o direito de defesa.