O STJ decidiu que juízes podem fixar pensão alimentícia com base no salário mínimo para casos de desemprego ou trabalho informal do alimentante. A medida visa garantir a continuidade do suporte e evitar novos processos, protegendo os beneficiários.
Um homem foi denunciado e preso em Porto Velho (RO) por transmitir HIV intencionalmente a mulheres com quem se relacionava.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a perda de cargo do ministro Marco Buzzi, do STJ, julgado por importunação sexual.
O Tribunal Pleno julgou procedente um Processo Administrativo Disciplinar contra o Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, aplicando a pena de disponibilidade com remuneração proporcional e proposta de perda do cargo, conforme a Resolução CNJ 135.
A OAB RO, por sua Comissão de Direitos Humanos, acompanhou uma ocorrência no 5º Batalhão para verificar supostas violações de direitos de militares. Após apuração e diálogo com autoridades, a comissão, liderada por Dra. Valentina Franco, atestou a regularidade dos procedimentos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao STF autorização para receber a visita de seus filhos no Dia dos Pais.
O STJ manteve a condenação de uma empresa a pagar R$ 1,75 milhão por alterar fórmulas de agrotóxicos e herbicidas sem aprovação da Anvisa. A decisão reconhece danos coletivos difusos, afetando meio ambiente, saúde pública e consumidores.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo para a PGR se manifestar sobre o recurso de Jair Bolsonaro contra a proibição de visitas na prisão domiciliar.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o fim da aposentadoria compulsória e a previsão da perda de cargo como punição máxima para juízes que cometam infrações graves.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar proposta de Edson Fachin para criar regras de conduta para juízes, disciplinando participação em eventos privados, recebimento de presentes e atuação de escritórios de...
O STJ decidiu que o 'olheiro' em operações de tráfico de drogas é coautor ou participante do crime de tráfico, e não mero colaborador. A Quinta Turma negou recurso da Defensoria Pública de Goiás, mantendo condenação, pois a vigilância é parte essencial da execução.
O ministro Edson Fachin, presidente do STF, afirmou que a Corte está aberta a críticas da opinião pública, vendo nelas um fortalecimento da democracia.