Um Projeto de Lei propõe que a Justiça analise medidas protetivas de urgência em até 24 horas para mulheres em alto risco de vida.
O STF retoma sessões e julga o alcance da Lei Maria da Penha para casos de violência fora do contexto doméstico. Outros temas em pauta incluem a reforma tributária, o mandato-tampão do RJ e a uberização.
A Lei do Pix Pensão Alimentícia, sancionada por Lula, permite o pagamento automático da pensão por determinação judicial a partir de julho de 2027.
O TJRO absolveu Ivo Cassol, João Cahulla e Miguel Sena em ação de improbidade administrativa. Eles eram investigados por suposto uso eleitoral da Caerd em 2010.
O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta na investigação e julgamento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando a uma resposta rápida da Justiça, proteção integral da vítima e redução da...
A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV) acionou o TSE para remover postagens de inteligência artificial ilegais contra Lula.
O presidente Lula sancionou a Lei 15.479/26, que cria o “Pix Pensão” para a transferência automática de pensão alimentícia.
O ministro André Mendonça, do STF, autorizou a Polícia Federal a rastrear bens e recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no exterior.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre o uso de sua imagem e voz em vídeo com IA.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 48 horas para Daniel Silveira explicar o descumprimento da decisão que o impede de usar redes sociais, após ele gravar vídeo para apoiar Carlos Portinho no X, enquanto cumpre...
Flávio Bolsonaro apresentou defesa escrita à Polícia Federal e não compareceu ao depoimento sobre a acusação de calúnia contra Lula.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu 15 dias para a PGR se manifestar após Flávio Bolsonaro se recusar a depor à PF em inquérito por calúnia contra Lula.