Tag: #legislacao

Empresas com 100 ou mais empregados têm até 31 de agosto para atualizar dados para o 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

Um projeto de lei cria um protocolo nacional para padronizar a investigação do desaparecimento de crianças e adolescentes.

PL 753/26 obriga fabricantes a reciclar painéis solares e baterias de energia, integrando-os à logística reversa.

O Projeto de Lei 161/26, em análise na Câmara dos Deputados, reconhece cães e gatos domésticos como seres capazes de sentir e sujeitos de direitos.

O Congresso Nacional retoma os trabalhos em agosto com 32 medidas provisórias para votar. As MPs abrangem renegociação de dívidas (Desenrola, Fies), subsídios para combustíveis, apoio ao transporte, ressarcimento de...

O Projeto de Lei 1037/26 reconhece oficialmente a violência linguística contra pessoas surdas, surdocegas ou com deficiência auditiva.

O Projeto de Lei 457/26 exige autorização judicial para crianças e adolescentes criadores de conteúdo digital com fins econômicos.

Uma nova lei sancionada permite que pontos e pontões de cultura firmem parcerias e intercâmbios com unidades de educação básica, ensino superior e técnico.

Municípios que promovem políticas para idosos podem receber o título de 'Cidade Amiga da Pessoa Idosa', conforme a nova Lei 15.476/26. A legislação, originada de um projeto do deputado Pompeo de Mattos, estabelece critérios para inclusão social e qualidade de vida.

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), propõe dobrar o tempo de serviço não militar que policiais e bombeiros podem averbar para aposentadoria, passando de 5 para 10...

Um Projeto de Lei propõe que a Justiça analise medidas protetivas de urgência em até 24 horas para mulheres em alto risco de vida.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), busca obrigar unidades do SUS a aceitar exames feitos na rede privada. A proposta visa reduzir filas e otimizar recursos, evitando a repetição de diagnósticos e agilizando tratamentos para mais de um milhão de pacientes.