Tag: #legislacao

Projeto de Lei torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em piscinas para prevenir acidentes de afogamento e aprisionamento.

Novas leis e projetos no Congresso Nacional impulsionam a comercialização de alimentos artesanais de pequenos produtores rurais.

Um projeto de lei cria regras para o compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e telecomunicações, definindo responsabilidades da Aneel e Anatel.

Projeto de Lei fixa idade máxima de 15 anos para táxis e cria linhas de financiamento para renovação da frota.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o ECA para incluir formalmente o termo "pedofilia" em tipos penais já...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6120/23, que endurece as regras para a declaração de insanidade mental de acusados por crimes, exigindo laudos...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4719/24, que elimina a exigência de apresentação cumulativa de licenças de funcionamento e construção para meios...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a desvinculação de multas de trânsito do registro do veículo em casos específicos, como para carros alugados...

Um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados busca proteger consumidores de jogos eletrônicos, garantindo acesso mesmo após o desligamento de servidores.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que define hipóteses objetivas para a comunicação de profissionais de saúde ao Conselho Tutelar sobre casos envolvendo crianças e adolescentes, visando evitar a...

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados, proposto pela deputada Any Ortiz (PP-RS), busca tornar facultativo o ajuste dos calendários escolares em 2027 para coincidir com a Copa do Mundo Feminina da FIFA, alterando a...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante a táxis e carros de aplicativo livre parada e estacionamento para atender passageiros prioritários.