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A Polícia Federal regulamentou o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser usados na fabricação ilícita de drogas.

Mesmo em ano eleitoral, a legislação brasileira permite a realização de concursos públicos. Até o fim de 2026, há dois certames com edital publicado e cinco com banca definida, incluindo Dataprev e ABGF.

A gasolina no Brasil agora contém 32% de etanol anidro, uma mudança que visa fortalecer a segurança energética e reduzir importações.

O Projeto de Lei 4788/25, de Guilherme Boulos, obriga postos a detalhar a composição completa do preço dos combustíveis na nota fiscal.

A Receita Federal emitiu o primeiro CNPJ alfanumérico do país para uma filial do Banco do Brasil, inaugurando um novo modelo que amplia a capacidade de registro de empresas sem alterar os CNPJs já existentes.

A Receita Federal implementa novo CNPJ alfanumérico a partir de 31 de maio. A mudança, que combina letras e números, visa ampliar a capacidade de registros e afeta apenas novas inscrições.

O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta na investigação e julgamento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando a uma resposta rápida da Justiça, proteção integral da vítima e redução da...

A Receita Federal começa a emitir o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico, combinando letras e números. A mudança visa ampliar as combinações disponíveis, mas só afeta novos registros.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê um acréscimo de 10% na Bolsa-Atleta para esportistas que comprovem matrícula e frequência em instituições de ensino. A medida busca incentivar a formação educacional paralela à carreira esportiva, alterando a Lei Geral do Esporte.

A Receita Federal inicia a implementação do CNPJ alfanumérico nesta sexta-feira (31), um novo padrão que incluirá letras e números. O Sebrae esclarece que a mudança afeta apenas novos cadastros, mantendo os CNPJs existentes inalterados. Entenda o que muda e como se preparar.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 436/26, visa permitir a pesca artesanal em unidades de conservação de uso sustentável. A proposta exige registro ativo e residência comprovada para pescadores, buscando conciliar a conservação ambiental com a justiça social para comunidades tradicionais.

Lei sancionada destina parte da arrecadação de apostas de quota fixa (bets) ao Fundo da Polícia Federal (Funapol).