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Foi sancionada a Lei 15.475, que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio de alimentação forçada de animais, como o foie gras.

Um vídeo de vacas em um ônibus escolar em Novo Repartimento (PA) gerou alerta sobre o bem-estar animal. Especialistas da JBS/Friboi destacam os riscos do transporte inadequado e a importância de seguir a legislação para...

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 501/25, que obriga empresas de serviços essenciais a incluir mensagens de conscientização em faturas mensais. A medida visa ampliar o alcance de campanhas de saúde e segurança, como Outubro Rosa e Maio Amarelo, com baixo custo de implementação.

A aprovação do projeto de lei que autoriza o spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres é vista como medida paliativa, não uma política de segurança real.

O Senado Federal aprovou o PL 4.275/2021, que limita a 5% a retenção de repasses do FPM e FPE para dívidas previdenciárias. A medida visa proteger as finanças municipais, evitando o comprometimento de recursos essenciais, e segue para a Câmara dos Deputados.

Nova lei em Rondônia altera regras de recadastramento, prova de vida e aposentadoria para policiais e bombeiros militares.

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que cria incentivo fiscal para empresas que investirem na preservação de fazendas históricas com mais de 100 anos. A proposta visa deduzir IRPJ e CSLL, estimulando a conservação do patrimônio rural, o turismo e a geração de empregos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2123/25, que determina a monitoração eletrônica de condenados por estupro de vulnerável em primeira instância.

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe a criação do Programa Empresa Doadora de Sangue, oferecendo incentivos fiscais para companhias que estimularem a doação voluntária. A iniciativa visa aumentar a regularidade das doações no país.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 5500/19, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que muda a forma de contagem do tempo máximo para execução de pena de condenado foragido. A sessão está marcada para as 11 horas.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que obriga agressor de mulheres a pagar por tornozeleira eletrônica, exceto em caso de hipossuficiência.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a síndrome de Alagille, a ser celebrado em 24 de janeiro. A proposta também institui o “Laço da Esperança” como símbolo oficial da doença rara.