Um projeto de lei propõe que psicólogos possam deduzir do Imposto de Renda atendimentos gratuitos a profissionais de segurança, saúde e educação pública.
O Projeto de Lei 1027/26, do deputado Juarez Costa (Republicanos-MT), propõe pena de 1 a 4 anos de reclusão para quem coagir, induzir ou financiar aborto fora das hipóteses legais.
A Lei 15.474/26 autoriza a venda de spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos em todo o Brasil, visando à defesa pessoal.
O Projeto de Lei 1207/26 propõe a criação de um instrumento nacional de avaliação de risco de feminicídio e um modelo padronizado de registro clínico nos serviços de saúde. A medida visa identificar perigos, unificar informações e prevenir mortes, fortalecendo provas judiciais.
A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre uma série de projetos de lei que impactam diversas áreas. Entre as novas regras, destacam-se a definição do valor da pensão alimentícia, o apoio a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, a isenção de taxas para passaporte estudantil, a redução da jornada para pais de pessoas com deficiência, o acolhimento de menores dependentes químicos, a proibição do foie gras, a vedação da tarifa mínima de água e as novas condições para o seguro-def
A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre de 2026, incentivos fiscais de até R$ 10 bilhões para a indústria nacional de fertilizantes e reformulou o seguro rural, visando fortalecer o setor agrícola e a...
A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre de 2026 diversas propostas para fortalecer a saúde no Brasil. Medidas incluem ampliação da vacinação, direitos para diabéticos tipo 1, acesso a hemoderivados no SUS e nova jornada de trabalho para psicólogos.
O Projeto de Lei 780/26, em análise na Câmara, visa regulamentar a comunicação de informações sobre pacientes inconscientes em hospitais. Familiares ou autorizados terão acesso a dados essenciais, respeitando a LGPD e a privacidade do paciente, com regras específicas para casos de violência doméstica.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um preço mínimo para o cacau produzido no Brasil, visando proteger os produtores da instabilidade do mercado.
O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite, propõe incluir homicídio, latrocínio, extorsão e roubo agravado praticados por organizações criminosas ou milícias privadas como crimes hediondos.
A Comissão de Educação da Câmara aprovou um projeto de lei que obriga escolas a promoverem ações de conscientização e treinamento para prevenir violência contra estudantes com deficiência.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca enquadrar esteticistas e cosmetólogos como profissionais de saúde, estabelecendo novas regras para formação e atuação. A proposta visa organizar o setor e prevê exame de proficiência e criminalização do abuso de autoridade.