A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU). A iniciativa visa conectar pequenos municípios a centros de pesquisa para desenvolver soluções e capacitar gestores, focando em localidades com baixo IDH.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede um bônus de 10% na pontuação para candidatos à residência médica que participaram do Programa Mais Médicos por no mínimo um ano. O benefício, que havia sido revogado, visa atrair médicos para regiões carentes.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige consulta prévia a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes do licenciamento de obras e empreendimentos. A medida, proposta pela deputada Célia Xakriabá, visa garantir a participação e o respeito aos interesses dessas populações, evitando conflitos.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o Programa Moda Brasileira no Mundo, que visa incentivar a exportação sustentável. A iniciativa prioriza a sociobiodiversidade e a produção artesanal de povos indígenas, garantindo proteção e remuneração justa.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou o PL 6714/25, que prevê a redução gradual e eliminação de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene pessoal no Brasil. A meta é a erradicação total em até 10 anos, com flexibilidade para revisão. A proposta é do deputado Amom Mandel, com relatoria de Marcelo Queiroz.
O Projeto de Lei 561/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do “Disque Animal”, um canal nacional para receber e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais. A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) é a autora da iniciativa.
A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Rondônia defende a formalização legislativa dos direitos LGBTQIA+ no Brasil. A iniciativa busca garantir segurança jurídica para conquistas obtidas via judiciário, que estão vulneráveis a mudanças de interpretação, reforçando a necessidade de leis federais para combater discriminações e proteger a dignidade humana.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta para regulamentar o transporte remunerado de passageiros por motociclistas via aplicativos.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6633/25, que estabelece diretrizes para práticas sustentáveis em unidades de saúde pública. O objetivo é reduzir impactos ambientais, otimizar recursos e promover ambientes mais saudáveis, com medidas que consideram o porte das instituições.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o PL 6633/25, que estabelece diretrizes para práticas sustentáveis em unidades de saúde públicas. O projeto, relatado por Amom Mandel, visa reduzir impactos ambientais e otimizar recursos, com medidas adaptadas ao porte das instituições.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o treinamento de primeiros socorros para profissionais da educação, incluindo técnicas para atender alunos com doenças crônicas e deficiências, integrando a Lei Lucas.
O Projeto de Lei 190/26, em análise na Câmara, proíbe a cobrança de taxas com fim arrecadatório em corridas de rua e eventos esportivos não formais. A deputada Carla Dickson (PL-RN) defende a proposta para alinhar custos à função social do esporte e promover a saúde. Taxas só por serviços comprovados.