A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou novas regras para a iluminação pública em áreas próximas a parques nacionais e regiões costeiras. O objetivo é reduzir a poluição luminosa para incentivar o astroturismo, uma tendência global com alto valor econômico.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou projeto que torna permanentes os incentivos fiscais para a indústria da reciclagem. O texto elimina o prazo de cinco anos para dedução de IR, visando corrigir atrasos na regulamentação da lei original.
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou um projeto de lei que institui a realização de ecocardiograma em potenciais doadores de órgãos, sob indicação clínica e condições técnicas. O objetivo é aumentar a segurança e o aproveitamento de órgãos, evitando perdas.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o acesso a diversas classes de medicamentos para diabetes no SUS. A proposta, relatada por Carla Dickson, garante assistência integral e moderna, mas mantém a necessidade de análises técnicas e econômicas do Ministério da Saúde para a inclusão de novos fármacos.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga hospitais com mais de 100 leitos a oferecer atendimento especializado e reservar 10% dos leitos para idosos. O relator, Geraldo Resende, ajustou a proposta para viabilizar sua aplicação nacional.
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou projeto que obriga hospitais com mais de 100 leitos a oferecerem atendimento especializado para idosos, reservando 10% das vagas. O relator, Geraldo Resende, ajustou a proposta para garantir sua viabilidade, flexibilizando a equipe e a porcentagem de leitos.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina a renda líquida de um concurso especial da Loteca para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap), visando fortalecer o combate a desastres naturais e o apoio a municípios em situação de emergência.
A Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, sancionada pelo presidente Lula e publicada no DOU, entra em vigor. A Lei 15.430/26 visa combater a desertificação e promover o uso sustentável do bioma exclusivo do Brasil, que abrange 11% do território.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o SUS a oferecer atenção integral e atendimento multiprofissional a pessoas com síndrome de Down. A proposta, que segue para a CCJ, visa garantir diagnóstico precoce e assistência completa, com participação familiar.
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a atuação das organizações sociais (OSs) para incluir o atendimento a pessoas com deficiência. O texto exige mais transparência e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) para OSs da saúde.
Comissão de Saúde da Câmara aprova "Abril Roxo", campanha para conscientizar sobre o uso equilibrado e responsável de tecnologias digitais. O projeto visa informar sobre impactos do uso excessivo e promover uso ético e seguro, com foco na proteção de crianças e adolescentes.
A Comissão de Saúde da Câmara debate, na terça-feira (16), programas de doação de corpos para ciência. A audiência pública, proposta por Osmar Terra e Bia Kicis, visa discutir a importância da doação para o ensino e pesquisa na saúde, abordando aspectos éticos e jurídicos.