Porto Velho sediou o curso “Sobrevivência Policial Jurídico-Administrativo” em maio, capacitando policiais penais, FPE, Semtran e servidores da Sejus. A iniciativa visou aprimorar a atuação técnica e jurídica dos profissionais de segurança pública, conforme a legislação.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas da Câmara aprovou projeto que garante gratuidade na emissão e renovação de documentos pessoais para idosos (CIN, CPF, CNH, entre outros). A medida visa facilitar o acesso a serviços e direitos, com apoio financeiro da União.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o PL 2782/19, que inclui técnicos agrícolas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), parte do Minha Casa, Minha Vida. A medida é vista como justiça social para fortalecer a presença de profissionais qualificados no campo.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou o Programa Ecoturismo Amazônico, visando desenvolvimento econômico sustentável e valorização cultural. A proposta, que inclui selos de certificação e bolsas de formação, segue para análise em outras comissões.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou normas nacionais de proteção e bem-estar para animais de estimação, criando a Política Nacional de Guarda Responsável. O texto proíbe mutilações estéticas e define deveres para tutores e prestadores de serviços, reconhecendo a senciência animal.
Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um auxílio financeiro temporário para mulheres em situação de violência doméstica. O benefício, de um salário mínimo por até 12 meses, visa romper a dependência econômica e será destinado a quem possui medida protetiva e inscrição no CadÚnico.
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o PL 6331/25, que proíbe a importação de tilápia para proteger a produção nacional e reduzir riscos sanitários. A medida visa fortalecer a cadeia produtiva brasileira, que viu seu valor dobrar entre 2020 e 2024.
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), busca proibir o fornecimento de alimentos ultraprocessados em transportes de passageiros (aéreo, ferroviário, rodoviário e hidroviário). A medida visa promover hábitos alimentares mais saudáveis e reduzir impactos negativos do consumo desses produtos.
A 1ª Corrida 'Detran em Movimento' reuniu mais de mil corredores em Porto Velho, marcando o encerramento do Maio Amarelo. O evento promoveu a conscientização viária, unindo esporte e cidadania para um trânsito mais seguro e humano, com a participação de famílias e histórias de superação.
A Câmara dos Deputados pode votar projetos de saúde na primeira semana de junho, incluindo propostas para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, como dislexia e TDAH, e um programa nacional de atenção integral à epilepsia. Também está em pauta a dispensa de licitação para a Hemobrás no fornecimento de hemoderivados ao SUS.
O Governo de Rondônia, através da CGE-RO, apresentou uma nova Instrução Normativa para fortalecer a Lei Anticorrupção no estado. O documento visa padronizar e dar segurança jurídica aos processos de responsabilização de pessoas jurídicas, aprimorando a gestão pública e o combate à corrupção.
Porto Velho sediará a 1ª Corrida “Detran em Movimento” neste domingo (31), encerrando o Maio Amarelo 2026. O evento no Espaço Alternativo visa conscientizar sobre segurança no trânsito, com largada às 17h e percurso de 5 km, incentivando a paz e empatia nas vias.