A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debaterá na próxima terça-feira (16) projetos de lei sobre cooperativas habitacionais e o Programa Nacional de Moradia por Autogestão. O deputado Padre João (PT-MG) solicitou a audiência para aprofundar a discussão e buscar subsídios técnicos.
Em seminário na Câmara, especialistas e parlamentares defendem marco legal para data centers no Brasil, com foco em licenciamento ambiental. A falta de regras claras gera preocupações sobre o alto consumo de água e energia em projetos no Ceará, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, revelando impactos ambientais.
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que fixa em R$ 10 mil o piso salarial nacional para médicos-veterinários e zootecnistas, com jornada de 30 horas semanais. A proposta segue para análise em outras comissões.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza a venda interestadual de alimentos artesanais. A proposta, relatada por Daniel Agrobom, altera a Lei 1.283/50 e visa desburocratizar a comercialização e participação em eventos internacionais.
A Lei 15.429/26 entrou em vigor, tornando voluntária a adesão de armazéns agropecuários ao sistema público de certificação. A nova legislação abre caminho para a concorrência de certificadoras privadas, alterando o modelo anterior que exigia adesão compulsória.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou a dedução integral de gastos com educação para pessoas com deficiência no IRPF. A medida, proposta pelo deputado Amom Mandel, visa superar limites atuais e a divergência da Receita Federal.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera a LDB para incluir a dignidade menstrual como parte da assistência ao direito à educação. A proposta garante absorventes gratuitos e infraestrutura sanitária, estendendo o benefício a todas as alunas e prevendo ações educativas para combater estigmas.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera a LDB para incluir a dignidade menstrual como assistência essencial ao direito à educação. A proposta garante absorventes gratuitos e infraestrutura sanitária, estendendo o benefício a todas as alunas e prevendo ações educativas para combater estigmas.
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural e a Semana da Mulher Rural. A proposta, unificada pela relatora Ana Paula Leão, visa reduzir desigualdades, fortalecer a presença feminina no setor agropecuário e garantir direitos, com metas e avaliações periódicas.
Uma nova lei sancionada nesta segunda-feira (8) institui 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. A legislação visa melhorar o atendimento no SUS, garantir informações sobre tratamentos e combater o preconceito, impactando milhões de brasileiros.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) prevê a rápida aprovação de projetos de lei que visam ampliar o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa de suplementos alimentares, buscando uma legislação robusta para proteger o consumidor brasileiro.
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR), que visa apoiar produtores afetados por desastres climáticos. O projeto, relatado por Alberto Fraga, propõe linhas de crédito especiais, subsídios para seguro rural e renegociação de dívidas, buscando agilizar o socorro.