Tag: #lei-complementar

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Assembleia aprova projeto que garante recomposição salarial a servidores da Emater

26 de maio de 2025

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Assembleia aprova recurso para participação inédita da Superintendência dos Povos Indígenas na Rondônia Rural Show

26 de maio de 2025

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Projeto determina que chefe do Executivo entregue governo com saldo de caixa igual ou maior do que recebeu

20 de maio de 2025

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14 de maio de 2025

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Senado pode votar redução dos prazos de inelegibilidade

18 de março de 2025

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Lei regulamenta cooperativas de seguros e proteção patrimonial

17 de janeiro de 2025

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07 de janeiro de 2025

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Sancionada lei que limita gastos públicos em caso de déficit primário

03 de janeiro de 2025

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02 de janeiro de 2025

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Sancionada lei que impede volta do DPVAT em 2025

02 de janeiro de 2025

Geral

Prefeitura sanciona mudanças na carga horária de professores do Rio

28 de dezembro de 2024

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Novo estatuto de servidores avança, e professores do Rio mantêm greve

05 de dezembro de 2024