A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na terça-feira (14) para debater os impactos da extensão de patentes no orçamento da União e no financiamento do SUS, a pedido do deputado Clodoaldo Magalhães.
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados debaterá, em 14 de maio, a gestão da área do Cristo Redentor, no Rio. O deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ) propôs a audiência, argumentando que a administração direta de um santuário religioso pelo Estado é incompatível com a laicidade e a separação entre Igreja e Estado.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um regime simplificado para projetos esportivos de pequeno porte. A medida visa desburocratizar a gestão e prestação de contas, beneficiando iniciativas de base, comunitárias e educacionais.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais foi lançada na Câmara dos Deputados. Com 183 deputados e 2 senadores, o grupo visa fortalecer o diálogo e buscar financiamento para as instituições, cruciais para o desenvolvimento e a interiorização do ensino superior no Brasil.
Especialistas e parlamentares debateram na Câmara dos Deputados o potencial do esporte como ferramenta de desenvolvimento econômico. Apesar de gerar milhares de empregos e alto retorno de investimento, o setor ainda recebe pouca verba pública e precisa de mais visibilidade e regulamentação para explorar seu impacto total.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou regras especiais para o controle sanitário e o comércio de produtos da agricultura familiar, isentando de autorização prévia a fabricação e venda de alimentos coloniais ou artesanais, com fiscalização orientadora e exigência de boas práticas e registro eletrônico.
Especialistas e parlamentares manifestaram grande preocupação na Câmara dos Deputados com a intensa publicidade de apostas online, que normaliza o jogo e agrava problemas de saúde mental e endividamento. Debates na Comissão do Esporte abordaram impactos sociais e propostas de regulação, enquanto o Ministério da Fazenda e o Conar buscam controlar anúncios. Há o alerta sobre o risco de fortalecer o mercado ilegal.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo para os serviços de água e esgoto. A proposta, que segue para o Senado, busca beneficiar usuários de baixo consumo e promover um modelo tarifário mais justo e transparente.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (8) para debater os critérios de seleção de entidades que executam o Programa Minha Casa, Minha Vida Rural.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, se opõe à ampliação do projeto de renegociação de dívidas rurais. A proposta do Executivo foca em perdas climáticas, mas a FPA busca incluir perdas de receita. Pimenta defende condições distintas para cada tipo de prejuízo.
Propostas para MEI e Simples Nacional podem gerar 600 mil empregos no Brasil, segundo o Sebrae. O PLP em discussão na Câmara dos Deputados prevê aumento do teto de faturamento para R$ 140 mil e contratação de até dois funcionários, impulsionando a economia e a formalização.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que substitui a lista fixa de exames de pré-natal na rede pública por diretrizes clínicas, permitindo a indicação individualizada conforme a avaliação da gestante e os avanços científicos.