A OAB Rondônia se manifesta sobre declarações de advogado ligadas a importunação sexual, reafirmando que violência contra a mulher é crime e incompatível com a advocacia.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu explicações à SAP-SP sobre falhas na tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, a 'Débora do Batom'.
O STJ negou seguimento ao recurso extraordinário de Robinho, que buscava levar ao STF a discussão sobre a homologação de sua condenação por estupro na Itália. A defesa contesta a classificação do crime como hediondo e a aplicação da Lei de Migração, mas o ministro Luis Felipe Salomão considerou que a ofensa à Constituição seria indireta.
Jair Bolsonaro recorre da decisão que o proíbe de receber visitas na prisão domiciliar por 30 dias. A medida foi imposta após a divulgação de uma carta, violando a restrição de uso da internet.
A Justiça de Rondônia manteve a condenação da Energisa a pagar cerca de R$ 5 mil ao Ministério Público de RO por danos em elevador.
O MP-RO denunciou um ex-juiz substituto por entregar senhas do TJ-RO a terceiros, permitir que presos usassem seu celular e cometer abuso de autoridade.
A Polícia Federal prendeu em flagrante um homem no Amazonas, nesta quinta-feira (23/7), por armazenar material contendo abuso sexual infantojuvenil.
O Projeto de Lei 1207/26 propõe a criação de um instrumento nacional de avaliação de risco de feminicídio e um modelo padronizado de registro clínico nos serviços de saúde. A medida visa identificar perigos, unificar informações e prevenir mortes, fortalecendo provas judiciais.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao STF a suspensão da medida que amplia o percentual de etanol na gasolina.
O MPF pediu a suspensão do aumento da mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, alegando falta de estudos técnicos adequados. A medida, aprovada pelo CNPE, entraria em vigor em 1º de agosto.
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital paulista credencie a Uber para o serviço de moto por aplicativo em até 48 horas. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil.
MPSP processa Tools for Humanity e Amazon AWS por coleta irregular de dados de íris em São Paulo. Ação busca suspender a prática, eliminar dados já coletados e indenização de R$ 240 milhões, alegando publicidade...